O Departamento de Trânsito (Detran) do estado da Paraíba poderá apreender os ciclomotores - como as motos de 50 cilindradas que são comuns no Estado -, caso os condutores não possuam documento de habilitação. A autorização foi publicada nessa terça-feira no Diário Oficial do Estado. Uma falha na legislação previa que a competência para coibir o uso inadequado nos ciclomotores era dos municípios.
A medida também apresenta restrições quanto à condução de tais veículos por menores de 18 anos, que poderão ser encaminhados à Delegacia da Infância e Juventude em casos de flagrante. Os veículos apreendidos serão encaminhados ao pátio do Detran e só serão retirados após a apresentação dos documentos que comprovem a posse do veiculo e capacidade de direção do condutor.
A partir de então, os condutores que forem parados em alguma fiscalização deverão, obrigatoriamente, mostrar documento de habilitação na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Quem não dirige as motos maiores deve procurar o Detran e providenciar sua ACC.
Para combater as irregularidades, o Detran irá promover um mapeamento desses veículos. Uma verificação junto às concessionárias será feita para saber quantas daquelas motos estão em circulação na Paraíba. Os ciclomotores são proibidos de transitar nas rodovias federais que cortam a Paraíba. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), desde o início do ano, intensificou a fiscalização.
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