Formalização das lan houses deve movimentar R$ 1 bilhão

Publicado em 22.06.2011, às 13h32

Do NE10 Com agências

Foto: Andrea Rego Barros / JC Imagem / Arquivo
O projeto de lei que pretende regular o funcionamento das lan houses pode trazer benefícios para os donos desses estabelecimentos, muitos na informalidade. A ideia é transformar os lugares em centros de inclusão digital e tirar aquela velha imagem de "casa de jogos". O ponto que está causando mais controvérsia é a obrigatoriedade de cadastrar o RG de todos os frequentadores. Mas, algumas empresas estão apostando na formalidade com lucrativas oportunidades de negócios.

O dono que cumprir com todas as regras será beneficiado com redução de impostos e descontos na compra de maquinário. Segundo a Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital, a formalidade vai movimentar cerca de R$ 1 bilhão no segmento de lan houses. "No entanto, a meta só será atingida se a oferta de acesso à rede for complementada com outros tipos de serviços, como por exemplo alimentação e copiadoras. Existem casos em que a LAN House vira um centro de capacitação de ensino a distância, aplicação de cursos etc", explica Mario Brandão, presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão (ABCID).

LEIA MAIS
» Lan houses do Recife ainda não realizam cadastro de clientes

Um estudo da Brasscom mostrou que as classes C e D são os que mais utilizam esses locais públicos de acesso à internet. O projeto de lei 4.361 de 2004, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) vai formalizar as lan houses e tirá-las da categoria de "casa de jogos" para "Centros Privados de Acesso à Internet". O texto já foi aprovado na Câmara e segue para o Senado. Paralelamente à tramitação da lei, a ABCID elaborou uma proposta para criação de um crédito especial para LAN Houses junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

MAIS INCENTIVO - A Microsoft anunciou nessa terça-feira (21), o Microsoft Clube Digital, com o objetivo de oferecer licenciamento de softwares da empresa a preços reduzidos, além de suporte técnico e comercial. O programa vai facilitar o acesso ao Windows 7 e ao pacote Office Professional aos afiliados ao CDI Lan, divisão da organização não-governametal Comitê para Democratização da Informática (CDI).

Essa experiência da gigante norte-americana é a primeira do gênero da América Latina e já foi aplicada em países como Turquia, Egito, Coréia, Indonésia e Tailândia. Atualmente são 6 mil inscritos no CDI Lan, que poderão ter acesso a microcrédito, em parceria com o Itaú Unibanco. "Noventa por cento das lan houses são informais, e faz parte da missão (da CDI Lan) que elas se formalizem e virem empreendedoras e microempresas", disse o presidente do conselho de Administração do CDI Lan, Rodrigo Baggio.

O valor do pacote Office ficará 96% mais barato em relação ao preço de varejo, atualmente por volta de R$ 900. A filiação ao CDI Lan exige a assinatura de um código de conduta, no qual o dono do estabelecimento se compromete com o processo de formalização. A Microsoft e a ONG planejam realizar visitas em 10 cidades, entre elas Recife, para apresentar o programa.

Contran proíbe instalação de farol xênon em veículo após fabricação

Modificação era permitida mediante autorização prévia do Detran.
Agora, só os que saem da fábrica com o dispositivo poderão usá-lo.

Do G1, em São Paulo

imprimir

Farol xênon que vem de fábrica
poderá ser usado (Foto: Divulgação)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proibiu a instalação de faróis de gás xenônio em veículos que não saírem de fábrica com esse dispositivo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (7).
Até então essa alteração era permitida mediante autorização prévia do Departamento de Trânsito nos estados e deveria constar no documento do veículo (CSV).
O Contran diz que veículos que tiveram instalados esse tipo de farol com a devida alteração do Detran, "com CSV emitido até a data da entrada em vigor desta resolução" poderão circular "até a data de seu sucateamento, desde que o equipamento esteja em conformidade com a resolução 227/2007", que dispõe sobre o sistema de iluminação dos veículos. Por sucateamento, explica a assessoria do órgão, entende-se o quanto o veículo durar. Em caso de necessidade, esses também poderão substituir o equipamento por outro similar.

Lista de proibições
A nova resolução do Contran (384/2011), emitida no último dia 2, inclui a instalação do farol xênon em uma lista de outras alterações em veículos vetadas pelo órgão, dispostas no artigo 8º da resolução 292, de 2008 (veja abaixo). Agora, entre as proibições, figura o item "instalação de fonte luminosa de descarga de gás em veículos automotores, excetuada a substituição em veículo originalmente dotado deste dispositivo".
A assessoria de imprensa do órgão confima que o veto vale apenas para instalação do farol de xênon após a fabricação dos veículos -os que já saem da linha de montagem com o dispositivo poderão continuar circulando com ele e substituí-lo por equipamento similar quando necessário.
Segundo o Código Nacional de Trânsito, o desrespeito à regra pode resultar em multa de R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

VEJA OUTRAS MODIFICAÇÕES PROIBIDAS PELO CONTRAN
Segundo a Resolução 292/2008
- Utilização de rodas/pneus que ultrapassem os limites externos dos pára-lamas do veículo;
- Aumento ou diminuição do diâmetro externo do conjunto pneu/roda;
- Substituição do chassi ou monobloco de veículo por outro chassi ou monobloco, nos casos de modificação, furto/roubo ou sinistro de veículos, com exceção de sinistros em motocicletas e assemelhados;.
- Alteração das características originais das molas do veículo, inclusão, exclusão ou modificação de dispositivos da suspensão;
- Instalação de fonte luminosa de descarga de gás em veículos automotores, excetuada a substituição em veículo originalmente dotado deste dispositivo

Lan houses do Recife ainda não realizam cadastro de clientes

Publicado em 01.06.2011, às 08h01

Mariana Ferraz Do NE10

Vários donos e funcionários de lan houses consideram o cadastro uma perda de tempo

Foto: Mariana Ferraz / NE10

Nome completo, data de nascimento, telefone, endereço e RG. Para utilizar um computador em lan houses, é necessário realizar um cadastro com esses dados de acordo com a lei 14.001 do Estado de Pernambuco, assinada pelo governador Eduardo Campos em dezembro de 2009. O objetivo principal da lei é facilitar o trabalho da polícia na busca por pedófilos e outros criminosos digitais que usam computadores públicos para agir - com os dados, é   possível checar quem usou a máquina em cada horário.

Passados quase um ano e meio da promulgação, a lei espera por regulamentação por decreto do Executivo, que também determinará qual o órgão responsável pela fiscalização. Enquanto isso, vários estabelecimentos do Recife continuam sem realizar o cadastro, estando sujeitos a uma multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil. O NE10 passou por seis estabelecimentos no Recife e ouviu funcionários e proprietários sobre o assunto. 

Para três dos seis entrevistados, o cadastro é uma verdadeira perda de tempo. Onofre Tavares, 20 anos - balconista de uma xerox e lan house na Rua do Príncipe, Centro do Recife -, afirmou que a maioria dos clientes passa pouco tempo nas máquinas, em geral usando apenas e-mail ou imprimindo trabalhos. Os computadores têm bloqueio automático de sites pornográficos e outros conteúdos considerados inadequados e, para ele, é muito difícil passar por esse filtro. "Se conseguir, a gente fecha o tempo", garante Onofre.

O perfil dos clientes de Austreliano de Carvalho Oliveira, sócio da m3s Distribuidora - na Rua Afonso Pena, também no Centro -, é semelhante. A hora da internet custa R$ 3, mas, se a pessoa for imprimir, paga apenas pela quantidade de folhas. Ele também disse que não disponibiliza jogos - "As lans que têm ficam repletas de jovens barulhentos", argumenta. "A gente já bota um preço alto pra não demorarem muito", contou.

A Fã-Clube Lan House, localizada em Casa Amarela, Zona Norte da cidade, realiza o cadastro há cerca de cinco anos, exceto se a pessoa utilizar a máquina por até três minutos. O sistema foi implantado para fidelizar clientes, principalmente jovens; com o e-mail e telefone dos usuários, torna-se mais fácil avisá-los sobre eventos de jogos ou promoções. Também facilita a devolução de objetos esquecidos, como chaves, carteiras e até capacetes. Mas a segurança também é reforçada, garante o funcionário Augusto César, 27 anos. "Um cliente que não quer se cadastrar é estranho", afirmou. Alguns chegam a dar endereços falsos ou mesmo pedir: "Coloque qualquer um". Outros, mais radicais, vão embora.

Muitas pessoas também se recusaram a se registrar na Cyber Evolution, localizada na Rua Jean Emily Favre, bairro do Ipsep. A proprietária, Wenia Maria, 28 anos, diz que se sente "muito mais segura" dessa forma. Wenia contou que já passou por um assalto curioso no local: dois homens entraram, disseram nomes falsos, usaram as máquinas por uma hora e meia e consumiram bebidas e alimentos. "Quando terminou o tempo deles, anunciaram o assalto", disse ela. Levaram o celular dela e dos outros que estavam lá, além de relógios, dinheiro e pertences pessoais. "Se eu tivesse pedido a identidade deles, saberia quem eram", lamentou. A polícia foi informada, mas não conseguiu prender os dois criminosos.

O sistema da lan house de Soraya Mota Araújo, 23 anos, permite que ela veja instantaneamente o que os clientes acessam, como uma "foto" do que se passa na tela no momento. Além disso, não há abas de separação entre os computadores, segundo ela "para o cliente ter vergonha de ver pornografia". Essas medidas, de acordo com a proprietária, deixam o trabalho mais tranquilo.

HORÁRIO - A lei também visa a regular o uso dos computadores de lan houses pelos menores de idade. Crianças abaixo de 12 anos só podem acessar acompanhados de um dos pais ou de representante legal. Menores de 18 anos só devem utilizar as máquinas das 8h às 22h.
» Veja na íntegra a lei de Pernambuco:

LEI Nº 14.001, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

Dispõe sobre as atividades dos estabelecimentos comerciais que colocam à disposição do público, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet, disciplina o acesso dos menores de idade a esses estabelecimentos, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os estabelecimentos comerciais que colocam à disposição do público, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet, utilização de programas e jogos eletrônicos, tais como "lan houses" e "cybercafés", localizados no âmbito do Estado de Pernambuco, ficam obrigados a:

I - Criar e manter cadastro atualizado de seus usuários, contendo:

a) nome completo;

b) data de nascimento;

c) endereço completo;

d) telefone;

e) número de documento de identidade.

II - afixar, em local visível ao público, alvará de funcionamento expedido pelo órgão competente;

III – disponibilizar aos usuários ambiente saudável, com iluminação natural e/ou artificial adequada e mobiliário compatível e adaptável a todos os tipos físicos.

Parágrafo único. Os representantes legais dos estabelecimentos de que trata o caput deste artigo, ficam obrigados a manter base cadastral contendo os dados indicados no inciso I, bem como dia e horário inicial e final de acesso de cada usuário, com identificação do equipamento utilizado.

Art. 2º Fica vedado o acesso de menores de 12 (doze) anos aos estabelecimentos de que trata a presente Lei, salvo mediante autorização escrita de quaisquer dos seus pais ou responsável.

Parágrafo único. Fica restrito ao horário das 08:00 às 20:00 horas o acesso e a permanência, nos estabelecimentos de que trata a presente Lei, dos menores de 12 (doze) anos.

Art. 3º O acesso e a permanência dos menores de 18 (dezoito) anos nos estabelecimentos de que trata a presente Lei somente será permitido no horário compreendido entre 08:00 e 22:00 horas.

Art. 4º As informações e autorizações de que tratam o artigo 1º, inciso I e parágrafo único, deverão ser mantidas sob a responsabilidade do estabelecimento prestador do serviço pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Parágrafo único. Fica vedada a violação ou quebra do sigilo das informações e autorizações de acesso dos usuários a que se refere o caput deste artigo, salvo por ordem judicial.

Art. 5º O descumprimento das normas estabelecidas nesta Lei sujeitará os responsáveis legais pelos estabelecimentos indicados no artigo 1º às sanções previstas na legislação em vigor e cominação de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a 5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com a gravidade da infração.

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, especialmente quanto à atribuição para fiscalizar seu cumprimento.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 23 de dezembro de 2009.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Pedro Eurico

Dado Villa-Lobos reacende saudosismo da Legião Urbana

Apresentação no Recife é marcada por músicas da banda que marcou o rock nacional e do seu disco solo “Jardim de Cactus’

Por Chico Feitosa - cfeitosa@tvglobo.com.br

Ampliar

Foto: Divulgação

Tenho 32 anos e todos os discos da Legião Urbana. Esta até poderia ser uma afirmação pessoal, mas também serve para descrever boa parte do público que foi conferir o show de Dado Villa Lobos, na noite chuvosa desta sexta-feira (13), no Teatro da UFPE. A apresentação do ex-guitarrista da banda que marcou o rock nacional dos anos 80 foi um misto de saudosismo e uma descoberta: como numa profecia de ‘Teatro dos Vampiros’ Dado Villa-Lobos cresceu e provocou que pode ir mais além dos três acordes que marcaram as músicas da banda. E parecia reconhecer isso ao cantar os versos como “Eu, homem feito” e de músicas do seu primeiro disco solo ‘Jardim de Cactus’, lançado ainda em 2005.

Apesar de tudo, o músico ainda enfrenta a desconfiança de muitos que ainda o encaram como o jovem guitarrista que foi acolhido por Renato Russo. Tanto, que o teatro acomodou um público modesto. A desconfiança durou até a terceira música, pois logo em seguida veio ‘Um dia Perfeito’, do álbum ‘O descobrimento do Brasil’, sexto trabalho da Legião Urbana. A partir daí, o título da música poderia ser visto como um sinônimo para a noite. As pessoas já não conseguiam mais ficar sentadas e foram para frente do palco, como um sinal de aprovação e agradecimento por trazer de volta parte do que muitos não puderam acompanhar nas poucas vezes em que a Legião Urbana tocou no Recife.

“Eu tinha 13 anos e meus pais não me deixaram ir. Mas hoje, mesmo incompleta, pude sentir de perto o show da banda que marcou minha juventude”, recordou a advogada Flávia Lima.

Logo vieram protestos pedindo para o povo sentar e mais Legião Urbana com ‘A dança’ do primeiro disco do grupo, seguida por ‘Teatro dos Vampiros’ e ‘Soldado’. Estas tocadas já com o público novamente acomodado nas cadeiras, atendendo um pedido do próprio Dado Villa-Lobos que concordou com quem gritava por ordem. “É pessoal. Eles têm razão. Eles pagaram para ver o show, mas no final, vocês vão poder voltar aqui para frente. Vocês vão ver”, disse.

E assim seguiu o show, com o músico intercalando canções do seu trabalho solo e da Legião Urbana. Até então, com Dado sempre ao vocal. E podem acreditar. Mesmo aqueles que ainda guardam a imagem jovem e silenciosa do guitarrista da época da Legião.

Para os devotos da Legião Urbana foi de fato uma noite de saudosismo. Escutar ao vivo os acordes de músicas como ‘Andrea Dória’ – que marcou a primeira paixão juvenil desse repórter e de tantos outros trintões – é como rejuvenescer, lembrando dos momentos de frio na barriga ao tentar declarar sua paixão para aquela garota de cabelos longos e cacheados da sua sala na 7ª série do colégio que tinha acabado de perder os pais e andava triste.

Naquela época, versos como ‘Não queria te ver assim. Quero a tua força. Como era antes’ soavam tão perfeitos para a ocasião. E mesmo hoje, tantos anos depois, eles também pareciam tocar da mesma forma todos que cantaram a música do inicio ao fim agora não mais na voz de Renato Russo, que morreu em 1996. E até mesmo o próprio Dado Villa-Lobos, que desabafou ao final. “Nossa, foram muitos anos sem tocar essa música.”

Apesar do show ter como base o disco solo de Dado Villa-Lobos, ele não teve e nem parecia querer se desvincular da Legião Urbana. Durante quase duas horas no palco, além de outras tantas músicas da banda, até trejeitos herdados nos anos 80, Dado Villa-Lobos conservou na apresentação, como o inconfundível “Ok, vamos tocar então” – frase constante nas apresentações de Renato Russo.

E já no bis, depois do “ok, vamos tocar então”, veio uma série de Legião Urbana. ‘Há tempos’, ‘Índios’, ‘Tempo Perdido’ e ‘Geração Coca Cola’, esta última apenas com Dado e sua quase inseparável guitarra no palco.  Até ‘Pais e filhos’, que acabou se tornando um hino da Legião Urbana, encerrar o show. A platéia ainda clamou por mais um bis, chegando a cantar ‘Vamos fazer um filme’, mas a essa altura Dado Villa-Lobos e os músicos que o acompanharam já se despediam.

Em algumas canções, Dado Villa-Lobos teve a companhia do cantor Toni Platão. Mas a presença dele no palco chegou a destoar de toda a serenidade da apresentação. Muitos que acompanharam o show tiveram o desejo de adverti-lo: Legião Urbana não se grita, se declama. Mas, nada que pudesse ter atrapalhado ‘Um dia perfeito’. Afinal, tenho 32 anos e todos os discos da Legião.

Câmara aprova projeto que regulamenta lan houses

Estabelecimentos passam a se chamar centros de inclusão digital.
Centros serão obrigados a registrar nome e identidade do usuário.

Do G1, em Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) regulamentação do funcionamento das lan houses, que passam a se chamar centros de inclusão digital. O texto prevê que os estabelecimentos sejam obrigados a registrar nome e identidade dos usuários, mas não prevê punições.
O projeto ainda precisa ser votado no Senado antes de virar lei.
O texto incentiva as lan houses a se legalizar e determina que elas criem instrumentos para impedir o acesso de menores a conteúdos adultos.
Os estabelecimentos terão ainda prioridade no acesso às linhas de financiamento especiais da administração pública para aquisição de computadores.

Medidas mais rígidas para circulação de ciclomotores na Paraíba

Do NE10 Com informações de agências

O Departamento de Trânsito (Detran) do estado da Paraíba poderá apreender os ciclomotores - como as motos de 50 cilindradas que são comuns no Estado -, caso os condutores não possuam documento de habilitação. A autorização foi publicada nessa terça-feira no Diário Oficial do Estado. Uma falha na legislação previa que a competência para coibir o uso inadequado nos ciclomotores era dos municípios.

A medida também apresenta restrições quanto à condução de tais veículos por menores de 18 anos, que poderão ser encaminhados à Delegacia da Infância e Juventude em casos de flagrante. Os veículos apreendidos serão encaminhados ao pátio do Detran e só serão retirados após a apresentação dos documentos que comprovem a posse do veiculo e capacidade de direção do condutor.

A partir de então, os condutores que forem parados em alguma fiscalização deverão, obrigatoriamente, mostrar documento de habilitação na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Quem não dirige as motos maiores deve procurar o Detran e providenciar sua ACC.

Para combater as irregularidades, o Detran irá promover um mapeamento desses veículos. Uma verificação junto às concessionárias será feita para saber quantas daquelas motos estão em circulação na Paraíba. Os ciclomotores são proibidos de transitar nas rodovias federais que cortam a Paraíba. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), desde o início do ano, intensificou a fiscalização.

Galeria Entupida em Peixinhos

Dejetos da Salsicharia Sertaneja


Moradores da Rua Armindo C. Moura ( conhecida como antiga rua da areia ) em Peixinhos Olinda-PE tem um dilema, principalmente os que residem ao redor da Salsicharia Sertaneja ( Frigorifico da rua da areia) . O fato é que não existe tratamento de efluente adequado para reter as gorduras e dejetos jogados na galeria fluvial da rua. Fato este que está causando transtorno aos moradores que sofrem com o entupimento do esgoto, toda semana são retirados dezenas de sacos de gorduras.

 Sacos de gorduras espalhados na rua

Este incoveniente resulta em calçadas quebradas, danficadas e um enorme mal cheiro , chegando a ser insuportavel.

 Moradores da rua tentando desentupir a galeria ( esgoto).

 Gorduras e tripas

Mais dejetos

Tanque  da salsicharia repleto de gordura que vai para o esgoto doméstico.

Segundo os moradores,  o tanque para realização do tratamento do efluente não resolve o problema , pois não há fiscalização do CPRH nem da secretaria de Olinda responsavel pela fiscalização.

No momento as ações estão sendo tomadas por conta própria, uma tubulção foi fechada para evitar este despejo.
Dias depois, o esgoto da salsicharia estava transbordando para a via publica . pense numa imundice !!!!!