Olinda quer obrigar bancos a inutilizar cédulas em casos de arrombamento de caixas eletrônicos

Olinda quer ficar de fora da crescente onda de arrombamento em caixas eletrônicos que ocorrem nas cidades da Região Metropolitana do Recife.

O prefeito Renildo Calheiros sancionou o projeto de lei de autoria do vereador Jorge Federal aprovado no dia 28 de abril. A agora lei 5731/2011 obriga as instituições bancárias localizadas em Olinda a instalarem equipamentos eletrônicos de segurança nos caixas para que as cédulas de moeda corrente depositadas no seu interior sejam inutilizadas em caso de arrombamento, movimento brusco, alta temperatura ou qualquer outro meio de abertura não autorizada.

O dispositivo de segurança deverá ser ativado automaticamente, inutilizando de imediato o dinheiro ali existente. Outros países já adotam esta medida de segurança. Para tanto, as instituições bancárias poderão utilizar qualquer tipo de tecnologia existente como  tinta especial colorida, pó químico, ácidos e solventes ou qualquer outra substância desde que não ponham em perigo os usuários dos caixas eletrônicos e os funcionários dos bancos. Para alertar a população, cada caixa deve ter uma placa afixada informando a existência do referido dispositivo e seu funcionamento.

Para Jorge Federal, a sanção desta lei proporciona uma resposta mais ágil à ação delituosa. “A tendência é que o indivíduo reconsidere o impulso inicial de delinquir, chegando mesmo a desistir de sua empreitada criminosa, pois não conseguirá retirar as cédulas depositadas no interior dos caixas eletrônicos que permanecerão intactas. Certamente nenhum criminoso ousará praticar uma ação que não tenha nenhuma possibilidade de êxito e nenhuma vantagem pecuniária”.

Os bancos, concessionárias e transportadoras de valores têm até um ano, a partir da vigência desta lei, para se adaptarem.  Quem não cumprir a nova lei poderá pagar multa no valor de 1.000,00 (mil reais) por mês, por cada caixa eletrônico que estiver em funcionamento sem a instalação do equipamento.

Equipamentos deste tipo são fabricados desde o ano de 2008, desenvolvido por uma empresa francesa, a Oberthur Cash Protection. No site do fabricante do equipamento existem vídeos que demonstram o funcionamento do dispositivo instalado nos caixas eletrônicos. Essa tecnologia já é usada na França, Portugal, Croácia, Bélgica, entre outros países.


Mas a tecnologia já chegou aqui pelas mãos do  pernambucano Paulo Vieira que  morou na Bélgica por 15 anos e voltou ao Brasil para desenvolver um sistema de proteção inteligente para caixas automáticos, batizado de Aips. A qualquer tentativa de violação, o mecanismo de destruição é acionado provocando a destruição parcial das notas que são queimadas no caso de qualquer abertura indevida do caixa automático.

As instituições financeiras vêm questionando a competência dos Estados e Municípios para legislar sobre a atividade bancária, em reiteradas oportunidades, sob o argumento de que as normas relativas ao sistema financeiro nacional devem ser editadas exclusivamente pela União. 

Ao apresentar o projeto de lei, Jorge Federal justificou: “A questionada incompetência do Município não encontra abrigo no Judiciário, que vem reconhecendo a competência privativa da União apenas para editar normas que digam respeito ao sistema financeiro nacional, diferentemente, pois, das regras de funcionamento e segurança dos estabelecimentos bancários. Não existe controvérsia. O Legislativo, seja Municipal ou Estadual, pode dispor sobre a matéria, que diz respeito, exclusivamente, à proteção e segurança do consumidor pois o STF tem reconhecido que matérias desta natureza não são privativas da União uma vez que tratam da proteção à vida e à saúde do consumidor”.  O entendimento está correto uma vez que não só a Câmara aprovou o PL como o prefeito sancionou.